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O art. 70 da Constituição Federal estipula que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2001 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV do Regimento Interno da. As Ordenações condenavam ainda os casos de ajuntamento de cristão com infiel, união sexual com freira, com parente e com mulher casada. Nesse último caso, mais uma vez a condição da pessoa na sociedade era levada em consideração na aplicação da pena. A Polícia Federal deflagrou hoje 20/11, em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU e com o Ministério Público Federal – MPF, a Operação Recidiva 4, com objetivo de combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde Funasa nos municípios.

Foram enviadas, na verdade, duas cartas: uma a pedir o prolongamento da permanência na União Europeia até 31 de janeiro de 2020; outra a defender a saída a 31 de outubro. A primeira seguiu em nome do primeiro-ministro da Grã-Bretanha e da Irlanda. a Contratante e o Empregado da Contratada.2.na Terceirização, Compete à Contratante: I Verificar a Idoneidade e a Capacidade Econômica da Terceirizada; e Ii Responder Subsidiariamente pelo Descumprimento das Normas Trabalhistas, Bem como por Obrigações Previdenciárias, na Forma do Art.31 da Lei 8.212/1993".a Partir de Então, esse.

"Entendo que as uniões de pessoas do mesmo sexo que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, na medida em que constituem um dado da realidade fenomênica e, de resto, não são proibidas pelo ordenamento jurídico, devem ser reconhecidas pelo Direito, pois, como já diziam os jurisconsultos romanos, ex facto oritur jus.". Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União DOU de 14 de Dezembro de 1978. sem prejuízo de suas fun-Membro o Maj Eng Geo RICARDO ções, na qualidade de. o Maj Eng Geo. SERGIO DA FONSECA FRANÇA e de Suplente. Aplicação dos recursos fio Sis tema de que trata o item 2 desta. Página 50 - Seção 1 do DOU de 24/11/2003. Conceder autorização à empresa PROFORTE S/A. TRANSPORTE DE VALORES, CNPJ/MF nº 00.116.506/0013-02, sediada no Estado do RIO GRANDE DO SUL, para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições nas seguintes quantidades e natureza. 26/05/2010 · LOCTITE® 55™ é um vedante de tubos e conexões roscadas de uso geral que é aplicado diretamente de sua embalagem sobre as roscas da tubulação. É fornecido em embalagens que servem para o seu armazenamento e aplicação. Recomendado para vedação de tubos e conexões roscadas metálicas e plásticas até 4" NPT National Pipe. 27/10/2019 · Carolina Deslandes não teve este domingo um dia fácil. Com uma atuação agendada na Expo Abreu, que decorre na FIL este fim de semana, a cantora viu-se obrigada a sair de casa mesmo tendo um dos seus três filhos doente. "Deixei um dos pintainhos com febre e tenho o coração apertado.

O líder da bancada do Distrito Federal no Congresso, senador Izalci Lucas PSDB, entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro PSL, a proposta de reajuste para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. Os dois se encontraram na noite desta segunda-feira 14/10/2019 para discutir o. Os franceses querem a aplicação da chamada lei do "direito conexo", aprovada pela União Europeia no início do ano. A lei protege o direito autoral de editores e veículo de imprensa. Na avaliação das empresas de comunicação, elas teriam direito de receber pelos trechos de seus textos exibidos nas buscas, o que a gigante americana nega. 24/03/2015 · A 30ª Vara Federal concedeu liminar que autoriza a prefeitura do Rio a quitar a dívida do município com a União a partir das novas regras aprovadas no fim do ano passado. A equipe econômica do governo federal vinha adiando a aplicação da lei por conta do ajuste fiscal. A prefeitura do Rio foi a. TIPOS DE PLÁSTICOS Os plásticos são divididos em duas categorias importantes: termoplásticos e termofixos. Os termofixos, que representam cerca de 20% do total consumido no país, são plásticos que uma vez moldados por um dos processos usuais de transformação, não podem mais sofrer novos ciclos de processamento, pois acabam não.

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