Quando Foi Aprovada A 2ª Emenda 2021 :: thakkertech.com
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12/12/2019 · O projeto da reforma previdenciária do Estado foi aprovado na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, em 2ª votação. Os únicos votos contrários foram dos deputados da bancada do PT. A proposta foi aprovada com 20 emendas propostas pelos deputados e Poderes envolvidos, transformadas em texto consolidado. 20/11/2019 · Comissão da Câmara aprova proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância. Assim, ao invés de aprovar a versão original que mudava o artigo 5º da Constituição, foi aprovada nova versão da. A deputada apresentou pela manhã uma alteração no seu relatório para incluir a nova Proposta de Emenda à. 25/11/2019 · Enquanto isso, na Câmara, o que avança é uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo tema. Lula pede 'juízo' ao Congresso; senadora diz que projeto não visa petista. Condenado em 2ª instância no caso do "tríplex do Guarujá", Lula teve a sentença mantida pelo Superior Tribunal de Justiça STJ, em abril deste ano.

11/11/2019 · Se aprovada, lei da 2ª instância vai virar nova briga jurídica para definir se valerá para Lula "A lei valerá para as pessoas já condenadas, como o Lula", diz a coordenadora da Lava Jato em SP. Mas advogados dizem uma lei não pode retroagir contra um réu, só a seu favor. 29/10/2019 · Foi aprovada na tarde desta terça-feira, 29, a Proposta de Emenda Constitucional PEC que visa a garantir o pagamento do orçamento impositivo dos deputados estaduais. A PEC nº 5536/19, de autoria do deputado Hélio de Sousa PSDB, passou no Plenário da. 26/11/2019 · Leia: Mudança sobre prisão em 2ª instância via Congresso é vista com dúvidas por juristas. Aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara, a PEC do deputado Alex Manente Cidadania-SP ainda precisa ser analisada em uma comissão especial na Câmara, que terá até 40 sessões para deliberar a matéria.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 6, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16. Glossário: Admissibilidade - quando qualquer projeto de lei ou emenda é aprovado para ir à Plenário tanto na Câmara como no Senado. Apreciação preliminar - quando o autor de uma proposta pede que a mesma saia do arquivo da casa para uma reexaminação. A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma “escada” para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025. PL 392/2013 que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, foi aprovada com a emenda do Deputado Valdecir Oliveira. Confira AQUI o texto completo da PL. Leia abaixo as emenda aprovada _____ Projeto de Lei nº 392/2013 Emenda nº 3 Deputadoa Valdeci Oliveira Inclui artigo, renumerando os remanescentes, no PL. No plenário, houve mudanças no texto que foi aprovado em 1º 379 votos a favor e em 2º turno 370 votos a favor. Eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Entenda a tramitação aqui. Se aprovada na Casa Alta sem mudanças, a medida fará com que.

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